Carlos FilhoA proposta de criação da linha Regularização Ambiental e Conservação de Solos e Água, no âmbito do Programa ABC – para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – foi apresentada pela FAEP, em Brasília, no dia 14 de março, durante reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida foi elaborada por cinco entidades do agronegócio da Região Sul – FAEP, as federações de Santa Catarina (Faesc) e do Rio Grande do Sul (Farsul), a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Pelo projeto, a linha Regularização Ambiental e Conservação de Solos e Água do ABC teria recursos na ordem de R$ 1 bilhão, com previsão de pagamento, dependendo das características de cada projeto, em até 10 anos, com carência de três anos e juros de 3,5% ao ano. O acesso seria por meio da apresentação a bancos credenciados de um plano técnico de práticas de conservação de solos e água ou projeto técnico conforme a recomendação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em acordo com a regulamentação ambiental do Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/2012 e também e projetos de tratamento de dejetos e energia renovável.
A proposta beneficiaria também agricultores que tenham aderido a programas oficiais de conservação de solos no país, como o Prosolo do Paraná, por exemplo, que necessitem regularizar a situação de solos na propriedade com objetivos conservacionistas. As sugestões para essa linha foram acatadas pelas federações da Agricultura e a CNA vai defender a proposta junto ao governo federal.
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