Sistema FAEP

Outorga de águas | Campo & Cia #302

Além de ser exigência legal, regularização assegura a disponibilidade da água para o próprio produtor e futuras gerações

Este episódio do Campo & Companhia aborda a outorga de água, procedimento que autoriza o uso de rios, lagos ou poços subterrâneos por um prazo determinado. Na agropecuária, alguns casos comuns são a captação de água para irrigação ou abastecimento, a extração de água subterrânea por meio de poços artesianos e o lançamento de efluentes tratados ou dejetos animais.

Catherine Machulek, técnica do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP, explica as diferentes modalidades de regularização e orienta o produtor rural em relação ao automonitoramento — exigência do Instituo Água e Terra (IAT) que determina que o produtor utilize equipamentos de medição para registrar a quantidade de água captada.

Ouça e/ou baixe o episódio completo no player a seguir:

O procedimento para solicitar a regularização é totalmente online, realizado por meio da ferramenta Sigarh, disponível no site do IAT (www.iat.pr.gov.br). É necessário anexar documentos cadastrais do imóvel e do requerente. Além disso, nos casos de irrigação ou aquicultura, é preciso enviar projeto técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e planta simplificada ou croqui. Já para a dessedentação animal, é exigida imagem georreferenciada do ponto de captação.

Relações com a Imprensa

O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

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