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Prazo para inscrição no cadastro ambiental será prorrogado por um ano

O ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, anunciou há pouco a prorrogação, por um ano, do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerraria no próximo dia 5 de maio. O decreto de prorrogação deve ser publicado na próxima segunda-feira (4). O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei […]

O ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, anunciou há pouco a prorrogação, por um ano, do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerraria no próximo dia 5 de maio. O decreto de prorrogação deve ser publicado na próxima segunda-feira (4).

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) e consiste no levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazer parte do cadastro.

O anúncio foi feito há pouco em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Um dos temas em discussão, proposto pelo deputado Luiz Cláudio (PR-RO), é a atual situação do CAR no País.

“Nossa intenção, ao pedir o adiamento nesta audiência, não é evitar o cadastro, mas dar mais tempo para que os produtores possam fazer um cadastro muito mais eficaz”, justificou o deputado.

Segundo Gaetani, o CAR significa para o Brasil mudar para um outro patamar de políticas publicas no setor. “Todos os países que tomaram conhecimento do que é o CAR ficam surpresos. Estamos saindo do mundo da falação para o mundo do pragmatismo e do planejamento do uso do nosso potencial”, destacou Gaetani.

O debate ocorre no plenário 6.

Fonte: Câmara Noticias

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