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Tarifa de exportação para lácteos e pêssego em calda é prorrogada

MAPA prorroga tarifa de exportação por oito anos

A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para os produtos lácteos, que varia de 14% a 16%, e para pêssegos em calda, de 14%, foi elevada para 28% e 35%, respectivamente, até o final de 2023. A decisão foi tomada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) no dia 17 de julho de 2015.

Desde 2009, o Brasil defende junto ao Mercosul o aumento definitivo da tarifa para esses dois produtos. Mas os parceiros do bloco só concordam com elevações temporárias, que necessitam de renovação. O último prazo para elevação temporária da TEC dos lácteos e pêssegos em calda encerrou-se em 30 de junho de 2015.

A elevação tarifária passou a ter efeitos a partir de 23 de julho, com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 72.

Fonte: Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 28/07/2015

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