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Até o final do mês, parte dos recursos do seguro rural devem ser liberados às seguradoras

A obrigatoriedade do seguro rural para propriedades localizadas em áreas de risco climático foi discutida na Câmara Temática do Ministério da Agricultura e a resolução do Conselho Monetário Nacional começa a valer no dia 1 de julho de 2014. De acordo com a Federação Nacional das Seguradoras, apenas 10% das propriedades brasileiras estão cobertas contra prejuízos causados por fenômenos da natureza.

A resolução torna obrigatório o seguro rural para o crédito de custeio com financiamentos subsidiados pelo governo federal em áreas que fazem parte do zoneamento agrícola de riscos climáticos e, desde que foi anunciado em junho deste ano, o tema tem gerado polêmica entre as seguradoras e dúvidas que foram esclarecidas durante a reunião.

O primeiro impacto das seguradoras foi em relação a terem ou não condições de fazer a regulação dos sinistros, mas se imagina que elas conseguirão realizar isso. Para o Presidente da Câmara Temática que discute o assunto, José Américo Peón de Sá, a resolução não tornará o processo de aquisição de crédito ainda mais burocrático.

O seguro rural foi criado para proteger o agricultor de eventos climáticos que provoquem perdas nas lavouras e o governo federal concede a subvenção do prêmio que varia de acordo com a classificação de risco da região. Atualmente, as áreas prioritárias são Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e oeste da Bahia (BA), onde os produtores recebem 60% de subvenção.

Segundo o Ministério da Agricultura, 400 milhões de reais dos 700 milhões de reais anunciados no Plano Safra 2013/14 para o programa de subvenção do seguro rural devem ser repassados para as seguradoras até o final deste mês, já a liberação do restante dos recursos depende ainda da aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

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